Base normativa FC Pesquisa

Normas, contaminantes e valores de referência

Consulta estruturada das referências utilizadas para interpretar resultados ambientais e sanitários sem misturar matrizes, unidades ou finalidades diferentes.

Como a FC Pesquisa interpreta um resultado

Um valor só pode ser classificado depois de identificar substância, forma química quando relevante, matriz, unidade, finalidade ou classe, território e norma vigente. Uma ultrapassagem normativa não equivale automaticamente a intoxicação, doença, causalidade ou diagnóstico individual.

Regra de segurança científica: água para consumo humano, água superficial, água subterrânea, solo, ar, alimento e matriz biológica possuem referências diferentes. O sistema bloqueia comparação automática quando o contexto necessário não está disponível.

Consulta de parâmetros estruturados

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Normas centrais

CONAMA nº 420/2009
Solo e gerenciamento de áreas contaminadas. Os Valores de Referência de Qualidade do solo dependem também da referência estadual aplicável. CONAMA nº 357/2005
Classificação e padrões para águas superficiais. CONAMA nº 396/2008
Classificação e diretrizes para águas subterrâneas. CONAMA nº 430/2011
Condições e padrões de lançamento de efluentes. CONAMA nº 506/2024
Padrões nacionais de qualidade do ar. Portaria GM/MS nº 888/2021
Padrão de potabilidade da água para consumo humano. Anvisa — RDC nº 722/2022 e IN nº 160/2022
Limites máximos tolerados de contaminantes em alimentos.

Governança, ética e proteção de dados

Lei nº 13.709/2018 — LGPD
Texto compilado oficial. Lei nº 14.874/2024
Pesquisa com seres humanos. INAEP — Ministério da Saúde
Referência institucional de ética em pesquisa.